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Blog de Vivian Albuquerque Sá


Violência contra a mulher

Por: Isabel C. S. Vargas
A lei 11.340 de agosto de 2006, criou mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assegura em seu art.2º oportunidades e facilidade para viver sem violência, preservar a saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento intelectual e social, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. 

Incumbe a família, a sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

Ao poder público caberá o desenvolvimento de políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

A lei avançou ao dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. 
Enumera em seu art. 5º o que se configura como violência contra a mulher. Outro dado importante é o fato de não ser necessário que seja estabelecido vínculo familiar, no âmbito da unidade doméstica. 

Em seu art. 7º define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, e moral. 
Em seu corpo a lei ainda estabelece sobre a assistência à mulher, medidas integradas de prevenção, da forma do atendimento da autoridade policial, os procedimentos referentes ao juizado, além de medidas protetivas da ofendida, entre outros. 

O aspecto ao qual desejo me reportar desta lei é o que se refere aos direitos humanos, pois a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma forma de violação dos direitos humanos. Isto nos leva considerar que a educação em direitos humanos pode auxiliar no combate à violência contra a mulher e na diminuição de outras violações aos direitos humanos, visto que compreende etapas de sensibilização, problematização, promove a educação para a justiça social e para a paz, desenvolvendo nos indivíduos uma noção ético-social em defesa da vida e da preservação da espécie humana. 

Deve-se educar em direitos humanos na família, através de posturas claras, dissociadas de preconceito; na escola através da multiplicidade de ações incluindo educação em direitos humanos para os educadores, cujos conceitos serão exercitados no cotidiano com seus alunos, conduta esta que se multiplica na convivência com os colegas, com a família e na comunidade na qual estão inseridos. 

É dialógica e interdisciplinar e pressupõe enquadramento do cotidiano nas ações. 
Educação em direitos humanos constrói novos modos de pensar, ensina a respeitar o outro com suas diferenças, forma hábitos e atitudes, sensibiliza para a relação com o outro, cria novos modos de convivência social, provoca mudanças para que se superem e se rejeitem as violações. Cria vínculos. 

No aspecto das relações pessoais, a educação em direitos humanos proporciona o desenvolvimento de atitudes tais como: saber ouvir o outro, aprender a respeitar as discussões, comprometimento com as mudanças, bom senso, exercício de tolerância, respeito ao saber do outro, rejeição às formas de discriminação, desenvolvimento de mecanismos de reconhecimento de si e do outro como pessoa e cidadão, diante de processos e práticas violadoras dos direitos. 

Podemos observar, então, que a educação em direitos humanos proporciona a criança, ao jovem e consequentemente ao adulto futuro, posicionar-se como um ser comprometido com melhor convivência, mais justiça, transformando-os em atores principais do desenvolvimento pessoal, social vivendo de forma a coibir, naturalmente a violência. 

Fonte: Lei 11.340/2006 
A Educação em Direitos Humanos 
Zenaide, M. de Nazaré


Escrito por vivian às 11h38
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Secretário da ONU recebe 56 mil assinaturas de homens brasileiros pelo fim da violência contra as mulheres

(ONU Mulheres) Em visita ao Brasil, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, recebeu documento contendo 56 mil assinaturas de homens brasileiros coletadas pela campanha “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, liderada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O abaixo-assinado foi entregue pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que assim reforçou o compromisso do governo brasileiro com a erradicação da violência contra as mulheres e o envolvimento de novos atores nesse esforço.

A lista com os nomes dos homens brasileiros vai fazer parte do contador mundial de assinaturas e ações impulsionadas pela campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres".

As assinaturas foram coletadas pela internet, numa demonstração do compromisso público de líderes políticos, atletas, artistas e milhares de anônimos com a implementação integral da Lei Maria da Penha e a efetivação de políticas públicas voltadas para a eliminação da violência contra as mulheres. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Instituto Papai, Instituto Promundo e Agende – Ações em Gênero e Cidadania.

Entre as 56 mil assinaturas, estão a do ex-jogador Raí, do cantor Sérgio Reis, do ex-presidente Lula e de centenas de autoridades políticas e homens líderes. Iniciativa marca também reforço, no Brasil, da campanha do Secretário-Geral pelo fim da violência contra as mulheres

UNA-SE: uma campanha global
A campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, tem por objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.

A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o Sistema ONU para unir forças na erradicação do fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas. Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países:
• Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas. 
• Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais. 
• Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas. 
• Aumentar a consciência pública e a mobilização social. 
• Erradicar a violência sexual em conflitos. 

fonte:(www.agenciapatriciagalvao.org.br) por ONU Mulheres.


Escrito por vivian às 11h37
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Casos de feminicídio crescem e são marcados por fúria e crueldade

Natasha Pitts
Jornalista da Adital

Adital
O combate e a redução dos feminicídios têm se mostrado um grande desafio para os países centro-americanos, entre eles, El Salvador, onde pelo menos uma mulher é vitima fatal da ação violenta de um homem a cada dia. Dados apresentados no Relatório Nacional sobre a situação de violência contra as mulheres, do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher (Isdemu), comprovam que este crime de ódio vem crescendo no país.
Apenas nos 12 meses de 2010 552 mulheres foram mortas de forma violenta em El Salvador. A quantidade de casos ultrapassou os 540 registrados em 2009. De acordo com a Fundação para a Democracia, Segurança e Paz (Fundemospaz), o aumento está sendo progressivo, visto que nos três últimos anos os casos cresceram 64%. De 28 casos mensais (2007) passou-se para 46 (2010).
A violência contra a mulher, que muitas vezes culmina em feminicídio, também se espalha e atinge desde adolescentes a mulheres. Em denúncias registradas nos anos de 2009 e 2010 a violência, especificamente intrafamiliar, atingiu mulheres de 13 a 60 anos de idade.
Das 1.436 denúncias recebidas nestes mesmos anos, os empurrões (28%) e socos (22%) representaram uma grande parte, mas é a violência psicológica, os insultos e a falta de afeto, os problemas mais denunciados pelas salvadorenhas. A violência sexual, o uso de palavras obscenas, a intimidação (revista de objetos e partes íntimas) e a prática de relações sexuais a força também foram denunciada pelas mulheres. Apenas em 2009 e 2010 foram somados 597 casos no país.
Infelizmente, o problema de El Salvador vai além das altas cifras de violência e feminicídio. O que assusta são as características destes tipos de crimes, pois os cadáveres das vítimas muitas vezes aparecem com os pés e mãos queimados, outras vezes cortados; objetos como paus, arames, garrafas e facas também são encontrados inseridos dentro do órgão sexual das mulheres. As autópsias mostram ainda que muitas vítimas sofreram agressões sexuais e tortura antes de morrer.
Para Ima Guirola, representante da organização feminista Cemujer, os assassinatos violentos e as demais selvagerias cometidas contra as mulheres respondem a "uma construção cultural geral de aprovação da violência” em El Salvador. Guirola acrescentou que após o conflito armado (1980-1992) que vitimou 75 mil pessoas, a população "tem visto a violência com especial naturalidade e tolerância”.
Além desta banalização da violência, a impunidade tem sido a principal aliada. De acordo com Julia Evelyn Martínez, diretora do Isdemu, em até 70% dos casos de feminicídio em El Salvador não há sentença condenatória nos tribunais.
Em virtude da grave situação no país, organismos internacionais foram acionados para cobrar do Estado de El Salvador que cuide de suas mulheres e olhe para esta questão como de grande importância para o desenvolvimento integral do país.
De acordo com o Relatório Nacional sobre a situação de violência contra as mulheres, entre as obrigações de El Salvador, muitas delas pendentes, o Estado deve "assegurar a aplicação de medidas de proteção urgentes e eficazes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres e meninas”; "aumentar os esforços para combater a discriminação e a violência contra a mulher e a impunidade por esses delitos”; e "acelerar a reforma legislativa em marcha para combater a insegurança e a violência dirigida a mulheres e meninas e consolidar essas medidas”.


Fonte:( www.adital.com.br)


Escrito por vivian às 11h36
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Renato Ribeiro Velloso





Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar.

Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça, com a intenção de satisfazer nela desejos lascivos, ou atos de luxúria; ameaça de morte ou qualquer outro mal, feitas por gestos, palavras ou por escrito; abandono material, quando o homem, não reconhece a paternidade, obrigando assim a mulher, entrar com uma ação de investigação de paternidade, para poder receber pensão alimentícia.

Mas nem todos deixam marcas físicas, como as ofensas verbais e morais, que causam dores,que superam, a dor física. Humilhações, torturas, abandono, etc, são considerados pequenos assassinatos diários, difíceis de superar e praticamente impossíveis de prevenir, fazendo com que as mulheres percam a referencia de cidadania.
A violência contra a mulher, não esta restrita a um certo meio, não escolhendo raça, idade ou condição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, acabam se calando contra a violência recebida por elas, talvez por medo, vergonha ou até mesmo por dependência financeira.

Atualmente existe a Delegacia de Defesa da Mulher, que recebe todas as queixas de violência contra as mulheres, investigando e punindo os agressores. Como em toda a Polícia Civil, o registro das ocorrências, ou seja, a queixa é feita através de um Boletim de Ocorrência, que é um documento essencialmente informativo, todas as informações sobre o ocorrido visam instruir a autoridade policial, qual a tipicidade penal e como proceder nas investigações.

Toda a mulher violentada física ou moralmente, deve ter a coragem para denunciar o agressor, pois agindo assim ela esta se protegendo contra futuras agressões, e serve como exemplo para outras mulheres, pois enquanto houver a ocultação do crime sofrido, não vamos encontrar soluções para o problema.

A população deve exigir do Governo leis severas e firmes, não adianta se iludir achando que esse é um problema sem solução. Uma vez violentada, talvez ela nunca mais volte a ser a mesma de outrora, sua vida estará margeada de medo e vergonha, sem amor próprio, deixando de ser um membro da comunidade, para viver no seu próprio mundo.

A liberdade e a justiça, são um bem que necessita de condições essenciais para que floresça, ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa esta em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões (violência) sofridas.


* RENATO RIBEIRO VELLOSO (renatov@matrix.com.br), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Pós-Graduando em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal


(fonte:www.portaldafamilia.org )


Escrito por vivian às 11h28
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Que engrenagem social está por trás dos feminicídios de adolescentes?

Maria Dolores de Brito Mota
Socióloga, Profª da UFC, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Idade e Família, NEGIF
Adital

Feminicidio Juvenil - machismo, sociopatia, impunidade


No ano de 2010 foram registrados 153 feminicídios no Ceará, entres esses 16 foram de adolescentes de 13 a 17 anos. Do final de 2010 até maio de 2011, alguns casos envolvendo o assassinato de garotas chocaram o país. Alguns deles:

Novembro 2010, Salvador: Janaína Brito Conceição, de 16 anos, e Gabriela Alves Nunes, de 13, foram estupradas e mortas por três homens adultos.
· Março 2011, Cunha SP: as irmãs Josely Oliveira e Juliana Oliveira, de 16 e 17 anos foram assassinadas a tiros em Cunha por um homem adulto conhecido da família que tinha interesse por uma delas, suspeita-se do envolvimento de sua namorada no crime.
· Abril 2011, Cassilândia, MS: Adrieli Camacho Almeida, de 16 anos, foi morta a facadas porum adolescente, também de 16 anos, irmão de sua namorada, um feminicídio homofóbico.
· Maio 2011, Santana da Parnaíba: Elaine Gomes da Cruz e Raizza Tavares, ambas de 13 anos, assassinadas por dois adolescentes de 15 anos cada, colegas de colégio, um deles namorado de Elaine.

O que está indicando esses feminicídios juvenis? Possivelmente a configuração de novas engrenagens de subordinação das mulheres como reação aos avanços e às desconstruções das modalidades tradicionais da dominação masculina. Novas modalidades de relações de dominação e de violência masculina, estruturadas num contexto de generalização de uma sensibilidade contrária à violência de gênero contra as mulheres e de avanço do reconhecimento dos direitos das mulheres, o que parece ser uma contradição. Chama a atenção a persistência de associação de homens, sejam amigos, sejam contratados, para a realização dos crimes. Não podemos deixar despercebido o fato dessas jovens estarem sendo assassinadas em duplas, de amigas, de irmãs, ou outras que surjam.

A formação dessas novas modalidades de dominação e violência de gênero é impulsionada por um contexto social minado por uma cultura de violência, de intolerância, de individualismo e também de impunidade. Somando a tudo isso uma nova configuração de infância e de adolescência marcada pela incorporação desses grupos no mundo adulto. Se a infância moderna foi construída como idílica, pura, ingênua, vivendo num mundo de fantasia, a infância pós - moderna está imersa no mundo do mercado, das mídias vivenciando as mesmas experiências que os adultos, mas sem amadurecimento biológico, emocional e afetivo para o discernimento e a escolha de valores e de experiências.

A morte violenta, a interrupção da vida da mulher, nesse contexto paradoxal, emerge como a possibilidade mais fácil e complacente de eliminar conflitos e antagonismos entre homens e mulheres? O surpreendente é esse padrão de comportamento e sentimento masculino estar presente em adolescentes e jovens, grupo social que até então apresentava mais abertura para mudanças e para a constituição de valores e atitudes igualitárias.

Observamos dois fenômenos. O aumento do número de meninas e adolescentes assassinadas em contextos engendrados, e o aumento de adolescentes feminicidas, assassinos de mulheres. Estão ocorrendo casos em que adolescentes são assassinadas em situações de envolvimento amoroso em meio a rupturas e conflitos com os parceiros, e também em situações de violência sexual, em que são vítimas de crime sexual.

A ativação precoce demais dos estímulos sexuais de adolescentes e crianças estimula a experimentar as experiências sexuais mais precoces (como fatos naturais que os fazem sentir-se ‘como os grandes’ = adultos), quando psicologicamente não estão preparados para enfrentar e resolver os desentendimentos, as maluquices e desorganizações das relações humanas. Combinando-se essa precocidade com uma cultura de violência disseminada na sociedade e apresentada na mídia de modo espetacularizado em que assassinos de crimes de todo tipo parecem celebridades (caso Bruno – Elisa e tantos outros). Essa combinação desencadeia a ‘novidade’ no adolescente: ele reage à moda espetacularizada, dando uma de macho (porque foi isso que ele aprendeu!) e mata. O assassino das amigas Elaine e Raizza estava sorrindo diante do assédio da imprensa ao ser preso!

Em alguns casos ocorridos em 2010, o feminicídio de jovens tinha relação com vingança e queima de arquivo pelo fato das vítimas saberem demais sobre crimes e trafico de drogas, mas o crime traz violência sexual, como estupro, nudez, mutilação e até carbonização do corpo, indicando intensa crueldade e ódio. Isso mostra o envolvimento de gente sempre mais nova com o mundo das drogas e do crime, que antes se constituía como universo masculino e cada vez mais tem envolvido mulheres, inclusivas as mais jovens.

O enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Brasil tem um percurso de quase 36 anos, se tomarmos como referência inicial a mobilização de grupos de mulheres, quando do assassinato de Ângela Diniz, em 30/12/1976, para denunciar a violência de homens contra mulheres em envolvimentos amorosos. Desse tempo até os dias atuais passou-se das denúncias para a reivindicação de políticas de atendimento às mulheres em situação de violência, bem como de combate a essa violência contra a mulher, até chegarmos a uma lei que se centra na garantia de direitos da mulher a uma vida sem violência – a Lei Maria da Penha.

As políticas públicas de combate à violência de gênero contra mulheres trançam um percurso da repressão/suspensão do crime, centrando-se no agressor –boletim de ocorrência, intimação, acordo ou penas de cestas básicas- para uma a criminalização dessa violência, aproximando-se de uma justiça reparativa que deve também oferecer às mulheres violentadas as condições para a garantia e restauração de seus direitos violados, além de punir o criminoso.

Mas, as engrenagens que estruturam na cultura a subordinação feminina e a violência contra as mulheres parecem dispor raízes mais profundas do que imaginávamos. É na formação da subjetividade dos sujeitos sociais que se pode compreender a sujeição e a dominação como elementos de constituição desses sujeitos. A persistência e a continuação de homens dominadores e violentos devem ser buscadas não apenas na história individual de cada sujeito, mas, sobretudo, no estado, na sociedade, cujos discursos e práticas interpelam o masculino como dominação e controle e o feminino como sujeição e dependência. Que fatores, valores alimentam esse tipo de interpelação de ser homem macho e controlador e ser mulher subordinada e dependente? Começar ações de prevenção, com disciplinas escolares sobre direitos humanos e relações de gênero, desde o maternal até o nível superior pode ser uma ação positiva de política pública, para firmar valores de reconhecimento, diversidade, direitos humanos e cidadania, pode ser o nosso próximo passo. Não é fazer uma aula, uma palestra ou oficina, mas criar um conteúdo de aprendizado para uma nova forma de ser homem e de ser mulher com base numa vivência de cidadania plena.

(fonte:www.adital.com.br)


Escrito por vivian às 11h27
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Irmã de jovem assassinada luta por justiça contra o crime de homofobia.

SÃO PAULO - Kezia Camacho, de 20 anos,

chora toda vez que se lembra da irmã,
Adriele Camacho de Oliveira, morta no mês
passado, aos 16 anos, numa emboscada que
teria sido preparada pelos irmãos e o pai da
então namorada da adolescente, em
Itarumã, Goiás. Há centenas de quilômetros
de Brasília, onde quarta-feira acontece a
Marcha Nacional contra a Homofobia, Kezia
luta em busca de justiça na cidade de
Cassilândia, no interior de Mato Grosso do
Sul, onde mora a família de Adriele.

Inconformada com os rumos da
investigação, ela tenta que a polícia faça
outra reconstituição do crime, sob
argumento de que há falhas da perícia.
Funcionária de uma loja de eletrodomésticos, casada, mãe de um menino de 2 anos, Kezia

pouco tem informação sobre o movimento que se alastra pelo país na luta pelas garantias dos
direitos dos homossexuais. Sabe "por alto" da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
união entre pessoas do mesmo sexo e não tem ideia de que Brasília será palco de protesto
contra crimes de intolerância.

Ela tenta colocar na cadeia o pai da namorada de Adriele, um fazendeiro que chegou a ser
preso na época, mas foi solto. Para ela, as informações do laudo pericial - hematomas e
perfurações a faca e estrangulamento - são suficientes para provar que Adriele não foi morta
por uma só pessoa, como tentam provar os advogados da família do fazendeiro.

'Minha irmã foi morta por puro preconceito'

Até agora só o filho do fazendeiro assumiu o crime. Ele espera julgamento preso na únicadelegacia de Itarumã, local do assassinato, onde os 5 mil habitantes permanecem em choque

desde o início de abril, quando ocorreu a morte. Há suspeita de que o rapaz tenha assumido a
responsabilidade para livrar de eventual prisão o pai, de 36 anos. O filho mais novo do
fazendeiro, de 13 anos, também teria envolvimento no crime.

Para a polícia, não há dúvidas de que o homicídio foi motivado por preconceito.

- A motivação é homofóbica, sem dúvida. O crime será tipificado como homicídio qualificado
por motivo torpe, a homofobia, e ocultação do cadáver - disse o delegado Samer Agi.

Kezia reforça:

- Minha irmã foi morta por puro preconceito. Nada mais explica o que fizeram com ela. Eles (a
família da ex-namorada) fizeram uma emboscada. Mesmo sob ameaças, não vou deixar de lutar

- diz Kezia, que já recebeu recados para "parar de mexer com o perigo".
A mãe das meninas, Ednalva Camacho, está em depressão.

- Está difícil para minha mãe porque quase sempre tem alguém que para ela no meio da rua e
pergunta sobre o crime. Ela, claro, não aguenta e começa a chorar. Foi uma crueldade o que
fizeram - diz Kelly, 18 anos, outra irmã de Adriele.

Ednalva diz que é difícil conceber a ideia de que alguém matou a filha por causa de um
preconceito que ela nunca teve.
- Era uma questão pessoal da minha filha, ninguém tinha nada a ver com isso - diz.
A mesma praça onde a mãe das meninas vende sorvete era o lugar onde Adriele e a namorada
passeavam de mãos dadas. Lésbicas assumidas, nunca tentaram esconder a opção sexual.
Moraram juntas três meses, mas a pressão da família da namorada tornou tudo insustentável.

Ao ligar para o celular da ex-namorada de Adriele, na última quinta-feira, O GLOBO foi
atendido por um homem que se identificou como parente dela. Ele perguntou o interesse da
reportagem, disse, em tom ríspido, que conversaria com os familiares e retornaria a ligação, o
que não aconteceu.
Em páginas de relacionamento na internet, a ex-namorada de Adriele diz que está namorando,
agora com um rapaz.

- Imagina o medo que uma menina de 16 anos tem de assumir sua sexualidade depois que a
namorada foi morta? Ninguém quer morrer por amor, né? - diz uma adolescente que conviveu
com o casal.

(Matéria do jornal: O Globo de 15/05/2011.)
(fonte:
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/)


Escrito por vivian às 11h25
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Homens contra a violência machista

Artemisa


Artemisa Noticias
Adital
Por Alejandra Waigandt



Crescer o número de homens argentinos que combatem a violência de gênero. Em 2011, estão participando na campanha ‘260 homens contra o machismo’, impulsionada pelo governo nacional, que visibiliza os feminicídios que aconteceram em 2010. Ao aderir, os homens se comprometem a não exercer práticas machistas. Essa política soma-se à campanha ‘Laço Branco’ e a outros espaços onde os homens refletem sobre suas masculinidades e propõem ações concretas a favor da equidade de gênero.

Na Argentina, cada vez são mais os homens envolvidos na busca da igualdade de oportunidades, destacando sua participação na luta contra a violência de gênero. Para eles, introduzir-se nesses temas não é fácil porque começam a ser isolados por seus próprios pares nos espaços que frequetam. Também são duramente criticados devido a que questionam a situação de privilégio que a sociedade lhes destinou em detrimento da mulher. Nesse contexto, crescem atividades que, anos atrás, eram inconcebíveis. Por exemplo, a campanha nacional ‘260 homens contra o machismo’, lançado no dia 28 de março na cidade de Buenos Aires. A cifra representa o número de argentinas assassinadas violentamente por seus companheiros, ex-companheiros ou outros familiares em 2010, e surge do registro de casos realizado pelo Observatório da Sociedade Civil sobre Feminicídios na Argentina Adriana Marisel Zambrano.

Essa campanha é impulsionada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e persegue o objetivo de erradicar a violência contra as mulheres, envolvendo aos homens na tarefa de transformar o machismo que para eles pode ser opressivo, enquanto que para elas pode significar a morte. Essa ação conseguiu a participação de funcionários de diferentes lugares, como o Ministro da Economia, Amado Boudu ou o titular de Aerolíneas Argentinas, Mariano Recalde; como também de outros dirigentes que, possivelmente, estejam interessados nas possibilidades de promover suas candidaturas eleitorais; porém, que, sem dúvida, contribuem para visibilizar o problema da violência de gênero devido à sua representação no âmbito político.

A campanha está conseguindo adesões em todo o país. No dia 5 de abril, Morón aderiu, conseguindo uma participação massiva. A cidadania dessa localidade ganhou mais consciência sobre as iniqüidades de gênero que o município instrumenta há anos. Nesse sentido, foi chave o envolvimento de Martín Sabatella, quando esteve na Prefeitura. Atualmente, é deputado nacional e foi quem impulsionou a adesão de Morón à campanha, conseguindo o apoio do atual chefe municipal Lucas Ghi. No ato que realizou-se na praça principal, Sabatella destacou a estratégia de comprometer os homens porque "os direitos das mulheres ou a violência contra as mulheres são temas de todas/os e a luta pela equidade permitirá construir uma sociedade distinta”.

Por outro lado, o coordenador geral da Fundação Buenos Aires Aids, Alex Freyre, uma das personalidades comprometidas com a política impulsionada pelo Ministério de Desenvolvimento Social nessa matéria, disse que no país está acontecendo uma revolução cultural e combater o machismo é parte dessa revolução. Esclareceu também que a quantidade de vítimas de violência de gênero é maior do que 260, uma vez que os registros de casos se baseiam em divulgações dos meios de comunicação. Não existem cifras oficiais sobre esse problema.

Em Morón, foram vistos ao redor de 300 homens levantando cartazes nos quais se liam os nomes e os lugares de origem das vítimas de feminicídio. O coordenador geral da Dirección de Políticas de Género do município, Leonardo Di Dio, também levantou um cartaz e assinou o documento mediante o qual os envolvidos se comprometem a lutar contra a violência de gênero e a não exercer o machismo. "Não conhecia o enfoque de gênero e o incorporei quando comecei a trabalhar na Prefeitura de Morón, em 2004; fui conhecendo o problema da violência machista ou de gênero e a novidade de impulsionar, a partir das políticas públicas, uma mudança cultural, combatendo os estereótipos e gerando condições mais equitativas para homens e mulheres”, disse o funcionário a Artemisa Notícias.

Di Dio foi percebendo que aspectos muito negativos do machismo, como a desvalorização do outro gênero, estavam condicionando seu comportamento, a começar pela piada degradante. Entendeu rapidamente que o machismo é uma forma de interpretar o mundo partilhado tanto por homens quanto por mulheres e os feminicídios são uma expressão extrema dessa perspectiva cultural, onde as mulheres são as principais vítimas. "Antes, eu pensava que os homens ocupávamos naturalmente a maioria dos postos de tomada de decisão no âmbito público e também nas empresas porque tínhamos mais méritos. Creio que a primeira coisa que devemos conseguir é reconhecer que internalizamos esses preconceitos e que, apesar de sermos conscientes de que a violência e a discriminação existem, nós mesmos reproduzimos esses comportamentos. É saudável reconhecer-se machista porque isso te permite refletir, começar a ter um olhar critico e modificar esses comportamentos. As coisas que antes eu naturalizava, agora questiono. Consegui contagiar a outros homens para que se somem a essa ideia de que a equidade de gênero trará um mundo melhor”.

Os homens que lutam contra o machismo terão benefícios porque os papeis e comportamentos a eles destinados segundo essa perspectiva cultural são opressivos. "Devemos ter coragem diante de qualquer situação ou força e não demonstrar emoções, tudo isso gera opressão”, diz o funcionário, que comemorou a realização de campanhas como a de ‘260 homens contra o machismo’, porque têm impacto público e sensibilizam à sociedade.

Não é a primeira vez que se realiza na Argentina esse tipo de ações. A convocatória da Fundação Casa Abierta María Pueblo, que recebe mulheres e crianças vítimas de violência familiar, foi pioneira, em setembro de 2010. Uns 231 homens se mobilizaram até o Obelisco em repúdio aos assassinatos de mulheres que aconteceram em 2009. Nessa oportunidade, Darío Witt, diretor da Casa Abierta María Pueblo, explicou aos meios que "os homens devemos assumir-nos como principais culpados por esse tipo de delitos”.

(fonte:www.adital.com.br)


Escrito por vivian às 11h24
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Informe revela que a cada ano 20 mil crianças são exploradas sexualmente

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

Mais de 20 mil crianças mexicanas são vítimas, anualmente, da exploração sexual originada pelo tráfico de pessoas. Os adultos também não estão imunes: apenas no Distrito Federal, cerca de 10 mil mulheres são exploradas sexualmente. Os dados constam no "Informe do Observatório contra o Tráfico de Pessoas com fins de Exploração Sexual no Distrito Federal”, apresentado ontem (25), no México.
De acordo com o relatório, o turismo sexual infantil mexicano está crescendo em cidades turísticas como Acapulco e Cancún e em cidades fronteiriças como Tijuana e Ciudad Juárez. Os locais com maior índice do delito são Distrito Federal, Baixa Califórnia, Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Chihuahua, Tlaxcala e Quintana Roo.
A situação rendeu ao México catalogação como fonte, trânsito e destino para o tráfico de pessoas visando à exploração sexual comercial e o trabalho forçado, revelou o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal (CDHDF), Luis González Placencia, citando o Escritório das Nações Unidas para o Controle de Drogas e a Prevenção do Delito e o Informe de Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

González afirmou que os grupos mais vulneráveis ao tráfico de pessoas são mulheres, crianças, indígenas e imigrantes ilegais. Acrescentou ainda que os imigrantes provêm, principalmente, da Guatemala, Honduras e El Salvador – entre 2005 e 2008, detectou-se 300 casos de tráfico de pessoas, vitimando 22 imigrantes.

Na outra ponta do ciclo da exploração, estão os principais "clientes” do turismo sexual, oriundos dos Estados Unidos, Canadá e Europa Ocidental.

"O tráfico de pessoas constitui o segundo delito mais importante desde a perspectiva da criminalidade organizada, daí que seja da maior relevância que se preste atenção a este fenômeno para que seja abatido”, declarou.

González Placencia afirmou que, segundo o Diagnóstico Ferramenta de Avaliação de Tráfico de Seres Humanos, realizado no México, há 47 bandos no país dedicados ao tráfico de pessoas para exploração sexual e do trabalho.

Dentre os fatores que impedem o combate ao crime, o presidente citou a falta de dados oficiais e confiáveis, que deixem entrever o tamanho do problema, e a não garantia de acesso à justiça e políticas públicas de atenção às vítimas. Sobre isso, ressaltou a necessidade de analisar, por meio de um trabalho de campo, todos os atores do sistema: vítimas, exploradores e clientes.

O pesquisador do Observatório, Oscar Montiel Torres, explicou que a dificuldade em erradicar esse sistema consiste na capacidade de adaptação e camuflagem dos envolvidos. Ele também fez críticas ao Programa Nacional para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, argumentando que a política não conta com um enfoque integral do fenômeno, nem com uma perspectiva de gênero e antidiscriminatória. Na opinião do pesquisador, é necessário se apropriar de instrumentos do direito internacional que caracterizam o tráfico de pessoas como conduta criminosa e passível de punição.

Impunidade

Apesar do número de casos de tráfico de pessoas, em 2010, apenas 40 foram investigados pela Procuradoria do Distrito Federal, e, destes, o Tribunal Superior de Justiça do Distrito Federal ditou apenas três sentenças condenatórias pelo delito.

Foram apresentadas seis investigações prévias pelo crime de Exploração Sexual Comercial Infantil (ESCI) e quatro pessoas foram condenadas.

(fonte:www.adital.com.br)



Escrito por vivian às 11h22
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Violência contra a mulher

Observatório de Favelas

http://www.observatoriodefavelas.org/.

Adital

Por Raika Julie Moisés


As causas das variadas formas de violência contra a mulher vão muito além da impunidade. É o que defende a advogada, professora de Direito Penal e Processual Penal e blogueira feminista, Camilla de Magalhães. Ela afirma que os altos índices de crimes contra a mulher em todo país devem-se, antes de tudo, a questões estruturantes da sociedade. 

Para ela é preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero’, como aqueles que culpabilizam a vítima pelo estupro sofrido. A advogada afirma que cabe, sobretudo às autoridades públicas, reconhecer seu grau de imersão na sociedade patriarcal para assim abandonar os preconceitos que norteiam suas percepções sobre a violência de gênero. Camilla Magalhães falou ao Observatório e Análises sobre os dados do Dossiê Mulher 2011, estudo divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que revelou que a violência contra a mulher no Estado ainda é alarmante. Confira a entrevista. 

Observatório de Favelas: De acordo com os dados divulgados pelo Dossiê Mulher 2011, houve um aumento significativo no registro de estupros (25%, entre 2009 e 2010, os casos passaram de 4.120 para 4.589). Você acredita que a nova tipificação estabelecida pela Lei n.º 12.015/09, pode ser um dos fatores responsáveis por este aumento?

Camila Magalhães: Não me parece que a mudança na tipificação do crime – no que tange ao conteúdo da mudança - seja responsável pelo aumento dos números. A tipificação anterior tratava de situação idêntica, separada, contudo, em dois tipos penais (o estupro e o atentado violento ao pudor). A mudança veio para solucionar problemas teóricos e práticos existentes com a divisão anterior. Parece mais correto que, com a alteração, a informação acerca do crime em questão tomou novas proporções. Com os debates em torno da Lei 12015/09 e o alcance na população a esse respeito, mais atenção foi dada à matéria. E esse é um ponto importante nesse tema: informação de qualidade, bem trabalhada e direcionada, auxilia na prevenção e repressão dos crimes sexuais.


Camilla de Magalhães: 'Motivos da violência contra a mulher vão além da impunidade’

OF: Os índices do Mapa da Violência mostram que, entre 1998 e 2008, houve uma diminuição de 43,3% de casos de assassinato de mulheres na cidade do Rio de Janeiro. Porém, considerando as estatísticas dos 27 estados brasileiros, não se registra nenhuma queda nestes números há mais de uma década. Em 1998, eram 4,27 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em 2008, foram 4,27. Em sua opinião, quais são as razões para a não-diminuição destes números? Impunidade seria uma delas?

CM: A resposta para uma pergunta como essa vai muito além da questão da violência de gênero ou mesmo da impunidade. A análise de números relativos a ocorrências de crimes deve passar por uma abordagem crítica da criminologia, ou seja, das razões da criminalidade. Estudos nesse campo demonstram que o comportamento desviado ou criminoso é parte do sistema social e que apenas mudanças no sistema social podem modificar a realidade criminosa. Assim, não é a impunidade a responsável, em si, pela situação inalterada dos números de homicídios contra mulheres. Muito mais a estrutura social e a ausência de significativas alterações nessa estrutura ou sistema que fazem perpetrar essa realidade. Por razões como estas que insistimos tanto na importância de movimentos como o feminista. Sua luta pela mudança das mentalidades e da realidade social é justamente a luta pela mudança do sistema social. E é essa espécie de modificação que pode levar a redução ou alteração dos registros de crimes e violência. 

OF: Por que muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores? Você acredita que os profissionais e delegacias especializadas estão preparados para receber estas denúncias? 

CM: Parece-me que, nesse ponto, ainda há muito que caminhar. Com a Lei Maria da Penha e as ações e políticas públicas contra a violência de gênero, muito já tem se alterado no quadro de atendimento às mulheres vítimas de violência. A criação de Delegacias especializadas no atendimento dessas mulheres é, certamente, um grande avanço. Mas isso não será suficiente, nem mesmo eficiente, sem que as autoridades públicas –delegados, juízes, promotores– estejam preparadas para tanto.

Por mais que autoridades sejam preparadas no campo teórico e jurídico, ainda é necessário dotá-las da necessária sensibilidade para lidar com tais casos. É preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero, doméstica e sexual. As autoridades públicas precisam reconhecer que elas também estão inseridas em uma sociedade patriarcal e machista e que, para melhor atenderem a mulher vítima de violência, devem abandonar esses preconceitos sociais e procurar aperfeiçoamento e aprofundamento nos estudos da violência de gênero.

Responsabilizar a vítima pelo estupro sofrido, em razão do seu comportamento, ou considerar a violência doméstica "coisa que se resolve entre quatro paredes” parecem ter ficado no passado. Parecem. Ainda são percebidos os reflexos de preconceitos como estes no atendimento à mulher que, assim, não tem confiança e segurança para representar contra seus agressores.

Fato é que o medo de denunciar não está somente nessa circunstância acima descrita. A mulher vítima da violência doméstica teme, por vezes, que representar contra o agressor possa levar a novas agressões ou a continuidade da violência. Por isso, medidas como o afastamento do lar ou a aproximação da ofendida, previstas pela Lei 11340 (art. 22) são fundamentais, por garantirem a segurança dessas mulheres.

OF: Existem órgãos especializados para acompanhar essas mulheres e oferecer apoio psicológico, jurídico e social? 

CM: Muitas entidades e órgãos de apoio e proteção às mulheres vítimas de agressão foram criados após o advento da Lei Maria da Penha. Especialmente porque a lei em questão dispõe a respeito da necessária abordagem e tratamento interdisciplinar da violência doméstica. A lei andou, então, muito bem nesse ponto. O combate à violência doméstica não se faz apenas com a utilização do Direito Penal. Essa, na verdade, é a última solução.

A prevenção e o combate devem passar por políticas e ações sociais de conscientização e educação, com a clara finalidade de, mudando mentalidades, evitar a ocorrência dos atos criminosos. A ação contra a violência doméstica, então, deve ser um conjunto de atos que envolvam a educação, a prevenção, a conscientização social, o apoio e a proteção às vítimas e o processo e punição dos autores.

Assim, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados em todo o país, como se percebe aqui .Há ainda a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 (serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, que orienta as vítimas de violência doméstica).

No Espírito Santo, onde resido, criou-se a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação Doméstica de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) de Vitória e o Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (Cram-Vive), além de outros centros na Grande Vitória e no interior. No Rio, tenho conhecimento da existência do Cejuda - Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

É preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero, doméstica e sexual. As autoridades públicas precisam reconhecer que, elas também estão inseridas em uma sociedade patriarcal e machista e que, para melhor atenderem a mulher vítima de violência.

OF: Apesar dos números pouco animadores, a lei Maria da Penha (11.340/2006) é um primeiro grande passo para a diminuição da violência contra a mulher?

CM: Não há dúvida de que a criação da Lei Maria da Penha seja um grande passo no combate à violência contra a mulher. Mais do que isso, os debates sobre a referida lei ajudam a colocar em destaque o tema da violência de gênero como um todo. Mesmo com números pouco animadores há várias razões que alimentam nossas esperanças. Desde sua criação, a Lei Maria da Penha ajudou milhares de mulheres a conhecerem e brigarem por seus direitos. Cientes de seus direitos e conhecedoras da condição de opressão e violência a que se viam submetidas até então, essas mulheres vão às Delegacias e ao Judiciário, munidas de nada mais do que as armas que lhe foram concedidas pela informação de que tratei no início.

Além disso, a preocupação da Lei com o atendimento multidisciplinar dos casos de violência ali previstos, mostra o foco na vítima e na especialidade da relação existente entre esta e o autor da violência. Muito mais do que buscar cegamente a punição do autor dos crimes, a Lei atenta para a necessidade de uma abordagem inter e multidisciplinar da violência e o apoio, a proteção e o atendimento psicológico, social, jurídico e de saúde.

E não só a Lei, mas também as políticas e ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) auxiliam no combate à violência de gênero, bem como os estudos e o ativismo dos grupos feministas, como a MMM e a SOF e a CFEMEA, fomentam e qualificam o debate e ajudam a promover ações de conscientização e luta contra a violência em questão. Muito há que ser feito ainda, certamente. Mas os resultados até aqui obtidos mostram que estamos todos -governo, poder judiciário, sociedade organizada e movimentos feministas- no caminho certo.

(fonte: http://www.adital.com.br/)



Escrito por vivian às 12h40
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ONU Mulheres lança site com informações sobre violência contra mulheres e meninas

Lançado pela Centro de Conhecimento pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, da ONU Mulheres, o site www.endvawnow.org tem informações atualizadas em inglês, espanhol e francês, fornecendo "uma plataforma web que reúne programação, conhecimento e as lições aprendidas a partir de iniciativas pelo fim da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo." 


O Centro é uma iniciativa da ONU Mulheres, que reúne contribuições de organizações e indivíduos, governos e outras agências das Nações Unidas.

O objetivo do site é atender as necessidades de gestores/as, tomadores/as de decisão e outros profissionais dedicados a enfrentar a violência contra mulheres e meninas, estimulando a divulgação de dados sobre a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para prevenir e punir a violência contra mulheres e meninas.

(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)



Escrito por vivian às 12h39
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Legislação sobre Violência Contra as Mulheres

Lei Maria da Penha



A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) e da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher); dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Conheça a Lei Maria da Penha na íntegra.

Quem é Maria da Penha?

Até setembro de 2006, a violência doméstica no Brasil era julgada nos chamados “tribunais de pequenas causas”, que em geral terminavam em acordos e penas leves, como pagamento de multas ou de cestas básicas. A impunidade era tão grande que se tornou motivo de deboche e até estimulava mais agressões.

Um dos principais benefícios da Lei Maria da Penha foi definir com clareza quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e estabelecer os procedimentos que as autoridades policiais e judiciais devem seguir se a mulher fizer a denúncia e precisar de proteção.

Com a Lei Maria da Penha, o juiz passou a ter poderes para definir as chamadas “medidas protetivas” – afastamento do agressor, suspensão de porte de armas, entre outras – e também as “educativas”, obrigando o agressor a frequentar programas de reabilitação. Caso seja condenado, o juiz irá determinar uma pena, que pode variar de 3 meses a 3 anos de prisão e que será aumentada em um terço se o crime for cometido contra portadora de deficiência.

Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual, isto é, pode ocorrer entre lésbicas.

Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.

Determina que a mulher somente poderá retirar a denúncia perante o juiz e que ela será notificada sobre o andamento do processo, em especial quando da entrada e saída do agressor da prisão. A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.

Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher e altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A autoridade policial pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.

O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).

Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa data ficou conhecida mundialmente como o dia do Massacre de Montreal, em memória ao assassinato, em sala de aula, de 14 mulheres estudantes de engenharia, por um homem de 25 anos em 6 de dezembro de 1989. O assassino deixou um bilhete no qual dizia: “as mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; toda mulher que cruza o caminho de um homem bem sucedido deve ser castigada; e as mulheres bem sucedidas não aceitam ser protegidas por um homem”.

Em 1991, o governo do Canadá proclamou o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Lembrança e Ação sobre a Violência contra as Mulheres. Desde então, vários homens e grupos de homens e de mulheres reuniram-se em torno da Campanha do Laço Branco, elegendo o laço branco como símbolo e adotando como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Saiba mais na Campanha Brasileira do Laço Branco.

Recomendação nº 9, do CNJ, para criação de juizados de violência doméstica

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 08/03/2007, aos Tribunais de Justiça de todo o país para que promovam a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), como a divulgação das mudanças trazidas pela lei e a capacitação multidisciplinar em direitos humanos e violência de gênero aos operadores de direito, preferencialmente magistrados.

Lei nº 10.224, de 15/05/01 (assédio sexual no trabalho)

Define o crime de assédio sexual como: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena para esse crime é de 1 a 2 anos de detenção”.

Lei nº 10.778, de 24/11/03 (notificação compulsória pelos serviços de saúde)

Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendido em serviços de saúde, públicos ou privados, em todo o território nacional. O Decreto nº 5.099, de 03/06/04 regulamenta a Lei nº 10.778, de 24/11/03, e institui os serviços de referência sentinela, para recepção das notificações.

Constituição Federal (1988)- artigo 5º/I (discriminação por motivo de sexo)

Se uma pessoa deixa de ter direitos porque é mulher, ela está sendo vítima do crime de discriminação por motivo de sexo. A Constituição Federal (artigo 5º/I) diz que somos todos iguais, mulheres e homens têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações. E o artigo 7º/XXX proíbe diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

(fonte:www.agenciapatriciagalvao.org.br)



Escrito por vivian às 12h38
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Campanha alerta para o alto índice de feminicídio no Brasil

Adital


A Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas, por meio de uma petição pública, busca sensibilizar autoridades e a sociedade brasileira para os altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil e suas semelhanças com o feminicídio verificado em toda a América Latina e Caribe. 

A campanha, coordenada pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Rede de Homens pela Equidade de Gênero e Coletivo Feminino Plural, divulgou, de acordo com dados do Instituto Zangari, que entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes. O que coloca o país em 12º lugar no ranking mundial de assassinato de mulheres.

As cidades brasileiras registraram altos índices de violência de gênero. Segundo dados das organizações, mais de 50 municípios no país têm índices de homicídio maiores que 10 por 100 mil habitantes. Em primeiro lugar está o Espírito Santo, com índices de 10,3 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes.

Para assinar a petição pública e obter mais informações, acesse: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N8090

(fonte:www.adital.com.br)



Escrito por vivian às 12h35
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As mulheres não são homens

Boaventura de Sousa Santos


Sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Wisconsin (EE.UU.)

Adital

A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.

No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações. São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada; há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença sexual é ocultar que a "metade” das mulheres vale menos que a dos homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura patriarcal.

A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no plano político, é pactuar com o patriarcado.

A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino, sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma provocatoriamente: "Como mulher, não tenho país. Como mulher, não quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.

Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que sustentava a guerra colonial em África. "Angola é nossa" era o correlato de "as mulheres são nossas (de nós, homens)" e no sexo delas se defendia a honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.

A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas, hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.

A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias, instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas, pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis. Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais baixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível com desejar mais vivos.

Mas, a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.

Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença, transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: "na Palestina, ter filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”.

[Publicado em Carta Maior].

(fonte:www.adital.com.br)



Escrito por vivian às 12h34
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Estado do Rio registra um estupro a cada duas horas

RIO - A vendedora X., de 21 anos, voltava para a casa após um dia de trabalho e estudo. Era

noite de sexta-feira e, apesar do cansaço, ela planejava encontrar o namorado. Os planos da
estudante, contudo, foram interrompidos bruscamente. Com uma faca na garganta, a jovem foi
arrastada para um matagal em Santa Cruz e estuprada por horas. Seis meses depois, X. ainda
tem pesadelos com o episódio, que mudou sua vida. Nesse período, perdeu o emprego, deixou
a escola e terminou o namoro, por não conseguir mais se relacionar sexualmente com o
parceiro. Ela não está só. No ano passado, a cada duas horas, uma mulher foi vítima de estupro
no estado.

( Como combater a violência contra a mulher? )

A análise das estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) revela que foram registrados
4.589 estupros em 2010, uma média de 12 por dia, o que representa um aumento de 11,3% em
relação ao ano de 2009, quando foram computados 4.120 casos. Observando os números
registrados nos últimos cinco anos, é possível comprovar que esse tipo de crime vem avançando
nas estatísticas. Em 2006, por exemplo, foram contabilizados 3.200 casos - 1.278 estupros e
1.922 atentados violentos ao pudor. A comparação com os dados do ano passado indica um
crescimento de 43,4%.

Vale ressaltar que, até agosto de 2009, quando o Código Penal passou por uma revisão, estupro
e atentado violento ao pudor eram tipificados de forma distinta. Com a mudança, os dois
crimes foram unificados no artigo 213 da lei 12015/09, que prevê pena de seis a dez anos de
prisão para o estuprador. O criminosos podem ter a condenação aumentada em caso de
agravantes. Se o crime resultar em lesão corporal grave ou se a vítima for menor de 18 ou
maior de 14 anos, a pena de prisão passa a ser de oito a 12 anos. Em caso de morte da vítima,
a condenação mínima é de 12 e a máxima, de 30 anos de reclusão.

O endurecimento da lei, entretanto, parece não ter surtido efeito. Basta verificar que, no
primeiro ano de vigência da nova norma, em 2010, os casos de estupro subiram 11,3%. A
tendência de crescimento se repetiu em janeiro deste ano, quando foram computados 396
casos (uma média de 13 por dia), número 14,7% superior ao registrado no mesmo período de
2010, quando foram contabilizados 345 estupros no estado.

A tendência de crescimento desse tipo de crime pode ser verificada a partir de 2006, quando
foram computados 3.200 casos. No ano seguinte, houve um pequeno acréscimo - foram 3.222
registros. Em 2008, o ISP contabilizou 3.846 estupros - um aumento de 19,3%, ou 624 casos a
mais, em relação a 2007. Em 2009, houve novo crescimento, dessa vez de 7,1% em relação aoano anterior.

Um estudo do ISP mostra, com base em números de 2008 e 2009, as Áreas Integradas de
Segurança Pública (Aisps) que registram maior incidência do crime. Nos dois anos citados, a 20
Aisp, que reúne os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, ficaram em primeiro lugar
nesse ranking.

(matéria do Jornal O Globo.)
(fonte: www.agenciapatriciagalvao.org.br)



Escrito por vivian às 12h32
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Vídeos chamam a uma mudança de atitude frente à violência contra a mulher

Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital
Em 2009, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos trouxe ao Brasil a ‘Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas’. Durante o ano de 2010, a iniciativa foi desenvolvida nacional e localmente e neste ano entra em outra fase com a divulgação de material áudio-visual. Três vídeos, que já estão sendo veiculados na TV Educativa do Rio Grande do Sul, chamam a uma mudança de pensamento e atitude frente à violência de gênero.
A intenção é gerar uma reflexão sobre a violência contra mulheres e meninas e despertar o espectador para transformar suas atitudes e ajudar outras pessoas a também optarem por uma mudança nas ações que dizem respeito à violência de gênero. Dessa forma, será possível, mesmo que em longo prazo, mudar realidades como a do Brasil, onde a cada 15 segundo uma mulher sofre violência.
Os vídeos foram lançados em novembro de 2010 durante audiência pública com a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e desde o dia cinco vêm sendo veiculados na Televisão Educativa do Rio Grande do Sul – TVE/RS. De acordo Télia Negrão, coordenadora executiva da campanha, cópias dos vídeos estão sendo distribuídas para comunidades e outras TVs educativas.
"A repercussão foi enorme com apenas três dias de veiculação dos três vídeos da campanha na TV Educativa do Rio Grande do Sul. Recebemos muitos e-mail e telefonemas de pessoas que queriam aderir. Nossa expectativa agora é que a Empresa Brasil de Comunicação possa colocar os vídeos em sua programação”.
Segundo Télia, 14 capitais brasileiras já receberam as atividades da Campanha. Em nível local, são desenvolvidas ações na comunidade Campo da Tuca, no Partenon, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Debates, atividades de sensibilização em grupo, atividades culturais, visitas domiciliares, oficinas de inclusão digital, dança e mobilizações para adesão à Campanha são apenas algumas das ações desenvolvidas.
"O que fazemos é um trabalho educativo que terá resultados em médio e longo prazo, mas temos alguns indicadores para medir o impacto da campanha hoje. Temos, por exemplo, um adesivo com a frase ‘Nesta casa não entra violência contra a mulher’, que é colado na casa dos que aderiram à campanha. Milhares de adesivos foram distribuídos e podem ser vistos na porta de várias pessoas da comunidade”, esclarece.
Para a coordenadora da campanha, outra forma de ver os resultados positivos brotando no Campo da Tuca é analisar as ações feitas com os e as adolescentes.
"Desde que a campanha entrou na comunidade as meninas cobram outra atitude dos meninos com relação a elas e estes, por sua vez, estão mais vigilantes às atitudes dos outros rapazes. A Campanha acaba provocando um empoderamento das adolescentes, que conseguem se enxergar como sujeitos de direito. Isso nos dá mostras de que este método é adequado a nossa intenção”, manifesta.
Para permitir que a campanha Ponto Final ganhe ainda mais visibilidade, o bloco carnavalesco Ilê Mulher, de Porto Alegre, terá uma ala especial para passar a mensagem da campanha. Outros interessados em aderir à campanha e divulgar os vídeos nas redes sociais e em suas páginas pessoais podem conhecê-los e copiá-los no site www.campanhapontofinal.com.br e também no youtube.
Siga a Campanha no Twitter: http://twitter.com/pontofinal2010.


(fonte:www.adital.com.br)


Escrito por vivian às 10h02
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